Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros
analfabetos
naturalizados maiores de 18 anos
inválidos
que se encontram fora do país
naturalizados maiores de 16 e menores de 18 anos
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