Questão número 414931

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao

  • A.

    Conselho Nacional Eleitoral.

  • B.

    Colégio Eleitoral de sua circunscrição.

  • C.

    Superior Tribunal de Justiça.

  • D.

    Congresso Nacional.

  • E.

    Tribunal Superior Eleitoral.

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