Questão número 414936

Dos casos relacionados nos itens abaixo, aquele que, segundo as normas constitucionais, provocará a perda ou suspensão dos direitos políticos é:

  • A.

    cancelamento da naturalização por sentença, antes de transitada em julgado;

  • B.

    invocação de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • C.

    condenação criminal, antes de transitada em julgado;

  • D.

    atos de probidade administrativa com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

  • E.

    incapacidade civil relativa.

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