Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
É cargo privativo de brasileiro nato:
Ministro de Estado da Defesa.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Procurador-Geral da República.
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Governador de Estado, Território e do Distrito Federal.
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