Questão número 414954

Com relação ao Fundo de Garantia por tempo de serviço, é certo que

• A.

  as contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são penhoráveis, por expressa determinação legal.

• B.

  a pessoa jurídica de direito público da administração indireta, em regra, não será contribuinte do FGTS, mesmo que admita trabalhadores regidos pela CLT.

• C.

  não incidirá sobre o 13^o salário pago normalmente ao final de cada ano ou na rescisão do contrato de trabalho.

• D.

  incidirá sobre as parcelas in natura pagas ao trabalhador com habitualidade, porém haverá necessidade de apurar o valor da utilidade.

• E.

  a mudança do regime celetista para o regime estatutário, em regra, autoriza o levantamento do FGTS.