Questão número 414962
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a opção correta.
- A.
O trabalho insalubre em minas de carvão ou na operação de máquinas que possam causar mutilação só é permitido a partir dos 18 anos de idade.
- B.
Considere a seguinte situação hipotética.
João foi demitido da fazenda onde trabalhava como
ordenhador de ovelhas em 21/5/2002. Em 13/5/2005, propôs
reclamação trabalhista para cobrar verbas rescisórias a que
tinha direito. O juiz do trabalho afastou a alegação de
prescrição apresentada em contestação, sob o fundamento de
que os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos.
Nessa situação, o juiz do trabalho agiu corretamente.
- C.
De acordo com o princípio que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, os trabalhadores avulsos devem ser tratados distintamente daqueles que têm vínculo empregatício permanente.
- D.
É inconstitucional regra interna de uma empresa que concede licença gestante de 180 dias às suas empregadas, visto que, de acordo com a CF, a licença tem duração de 120 dias.
- E.
A regra interna de uma empresa que concede remuneração de serviço extraordinário de 60% a mais em relação à hora normal é inconstitucional.
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