Questão número 414963
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.
- C. Certo
- E. Errado
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