Questão número 414967
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca dos princípios pertinentes ao direito eleitoral e aos direitos políticos de que trata a Constituição Federal, assinale a opção correta.
- A.
O exercício da soberania popular restringe-se ao sufrágio universal, com valor igual para todos.
- B.
O alistamento e o voto são facultativos para quem tem mais de 16 anos de idade e menos de 18 anos de idade.
- C.
O exercício dos direitos políticos não guarda relação com a elegibilidade.
- D.
Para ser candidato a prefeito de capital, é necessário ter 30 anos de idade, ou mais.
- E.
Os maiores de 70 anos de idade, em gozo de boas condições de saúde, são obrigados a alistar-se e a votar.
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