Questão número 414979
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
Entre as situações próprias dos princípios gerais de atividade econômica, encontra-se a de que
- A.
as microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado, mas restringindo-se essa diferenciação à simplificação das obrigações tributárias e creditícias.
- B.
as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios não extensivos às do setor privado.
- C.
as cooperativas garimpeiras não poderão gozar de qualquer prioridade, mesmo na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis.
- D.
as atividades de lavra, a industrialização e o comércio de minérios nucleares não são considerados monopólio da União.
- E.
o produto de lavra será de propriedade do concessionário, ficando assegurada a participação ao proprietário do solo nos resultados dessa lavra.
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