Questão número 414982
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
Determinado conjunto de pessoas da área de saúde resolve formar uma entidade beneficente. Nesse caso, deverá ser observado, entre outros requisitos, o de que
- A.
a criação de uma associação depende de autorização do órgão estatal competente, que pode interferir em seu funcionamento.
- B.
uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
- C.
a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados em juízo, mas não fora dele.
- D.
o sócio poderá ser compelido a permanecer associado em certas hipóteses, desde que previstas em regulamento.
- E.
a associação poderá ter suas atividades suspensas por qualquer órgão público da administração superior dos Poderes constituídos.
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