Questão número 414986
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
O salário mínimo deve ser fixado por:
- A.
Decreto do Presidente da República.
- B.
Decreto do Presidente da República, após aprovação de maioria absoluta do Congresso Nacional.
- C.
Resolução do Congresso Nacional.
- D.
Lei Ordinária Federal.
- E.
Decisão do Ministro da Economia.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
