Questão número 414987

Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

• A.

  A constituição Federal de 1988 enumera os direitos fundamentais apenas no artigo 5.º, que trata dos direitos individuais e coletivos.

• B.

  A pena de morte somente poderia ser admitida no Brasil por meio de emenda constitucional popular, proposta por, no mínimo, 1% do eleitorado, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

• C.

  As presidiárias condenadas por crime hediondo são impedidas de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

• D.

  A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.