Questão número 414990

Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer

• A.

  somente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são reconhecidos como titulares de direitos fundamentais entre nós

• B.

  pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais.

• C.

  menores de 18 anos não podem ser titulares de direitos fundamentais

• D.

  servidores públicos não podem alegar direitos fundamentais contra a Administração para a qual prestam serviço

• E.

  somente por emenda à Constituição podem ser abolidos direitos e garantias individuais previstos na Carta da República.