Questão número 414995
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a direito ou garantia fundamental, de acordo a Constituição Federal:
- A.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- B.
Ninguém será privado a liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- C.
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- D.
O acusado, em qualquer caso, será submetido à identificação criminal.
- E.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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