Questão número 414996
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Com a finalidade de estimular a participação popular na defesa dos interesses coletivos, a Constituição Federal conferiu legitimidade a qualquer cidadão e partido político para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de direitos difusos e coletivos.
- C. Certo
- E. Errado
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