Questão número 415005

De acordo com a Carta Magna, é correto afirmar.

• A.

  É devido a qualquer cidadão o recebimento pelos órgãos públicos das informações de seu interesse particular, salvo aquelas que se relacionem a questões precípuas do Estado

• B.

  Aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios a ela inerentes.

• C.

  Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo no caso dos crimes hediondos.

• D.

  É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a percepção de seguro desemprego a ser concedido sempre em caso de desemprego voluntário.

• E.

  É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores e empresários a decisão acerca da oportunidade de exercê-lo.