Questão número 415010

A Constituição Federal assegura, a partir de seu artigo 6o , alguns dos denomina- dos direitos sociais. Dentre eles, no artigo 8o prevê a liberdade de associação profis- sional ou sindical. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar que:

• A.

  A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, admitin- do que o Poder Público, em determinados casos, possa intervir na organização social

• B.

  A Constituição Federal determina que, uma vez filiado, deverá o sindicalizado manter-se nesta condição.

• C.

  A Constituição Federal faculta a participação dos sindicatos nas negociações co- letivas de trabalho.

• D.

  A Constituição Federal permite que o aposentado filiado vote, proibindo que seja votado nas organizações sindicais

• E.

  A Constituição Federal observa que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e in- teresses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.