Questão número 415034

Segundo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados a todos , independentemente do pagamento de taxas:

• A.

  O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

• B.

  O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra legalidade ou abuso de poder

• C.

  O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou atribuição de poder.

• D.

  A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pesso-al.

• E.

  A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse público.