Questão número 415034

Segundo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados a todos , independentemente do pagamento de taxas:

  • A.

    O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

  • B.

    O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra legalidade ou abuso de poder

  • C.

    O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou atribuição de poder.

  • D.

    A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pesso-al.

  • E.

    A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse público.

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