Questão número 415036

Os direitos e deveres individuais e coletivos se fundamentam na garantia constitucional de igualdade perante a lei e estabelecem aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa que está em desacordo com o Art. 5º da Constituição.

• A.

  Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo se este procedimento for necessário para salvaguardar a segurança coletiva.

• B.

  Os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

• C.

  É a todos assegurado, independentemente de pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

• D.

  A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.