Questão número 415039
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
Em conformidade com a ordem constitucional vigente:
- A.
os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são interdependentes entre si e harmônicos;
- B.
a pena de morte não será admitida em nenhuma hipótese;
- C.
as ações de habeas corpus e mandado de segurança são gratuitas;
- D.
o direito de propriedade não poderá ser violado, salvo em caso de flagrante delito ou desastre;
- E.
as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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