Questão número 415039

Em conformidade com a ordem constitucional vigente:

• A.

  os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são interdependentes entre si e harmônicos;

• B.

  a pena de morte não será admitida em nenhuma hipótese;

• C.

  as ações de habeas corpus e mandado de segurança são gratuitas;

• D.

  o direito de propriedade não poderá ser violado, salvo em caso de flagrante delito ou desastre;

• E.

  as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.