Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Guimarães Rosa (FGR) - 2007
Leia o texto, faça uma análise e reflexão e RESPONDA às questões de 16 a 18.
Leia as afirmativas seguintes:
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
III. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
IV. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
V. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
O texto mostra ações que infligem a Constituição Federal.
Todas as afirmativas são corretas.
Apenas as afirmativas II e III são corretas.
Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
Apenas a afirmativa III é correta.
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