Questão número 415047

Assinale a alternativa que contém a assertiva correta, com fundamento na Constituição Federal.

• A.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

• B.

  Haverá juízo ou tribunal de exceção.

• C.

  Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

• D.

  O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

• E.

  A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judicial.