Questão número 415064

A Constituição Federal de 1988

• A.

  permite que se utilize no processo criminal provas obtidas por meios ilícitos, no caso de investigações referentes a crimes hediondos.

• B.

  assegura que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, salvo nos casos de crimes cuja pena privativa de liberdade ultrapasse dez anos.

• C.

  estabelece que o preso será informado de seus direitos, observando que o silêncio será interpretado em seu detrimento.

• D.

  determina que o civilmente identificado seja obrigatoriamente submetido à identificação criminal.

• E.

  estabelece que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.