Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se:
I - São formas de manifestação da vontade popular, previstas no Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a pesquisa de opinião pública por institutos previamente credenciados. (2 pontos)
II - O voto para maiores de 16 anos e menores de 18 anos é facultativo. (4 pontos)
III - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. (8 pontos)
IV - Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (16 pontos)
A soma das afirmativas corretas corresponde a:
2 pontos;
4 pontos;
6 pontos;
12 pontos;
30 pontos.
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