Questão número 415071

As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no título relativo aos direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da Constituição ditos

• A.

  sócio-ideológicos, por revelar o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social.

• B.

  orgânicos, por regularem a estrutura do Estado e do poder.

• C.

  limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando ênfase à sua configuração como Estado de Direito.

• D.

  de estabilização constitucional, na medida em que asseguram a defesa da Constituição e das instituições democráticas.

• E.

  formais de aplicabilidade, diante da aplicação imediata das normas definidoras de direitos dessa espécie.