Questão número 415076
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição
- A.
condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.
- B.
permite a Juan exercer tal direito.
- C.
assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).
- D.
assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.
- E.
não assegura tal direito.
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