Questão número 415089
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2008
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos)
- A.
emendas constitucionais.
- B.
leis ordinárias.
- C.
leis complementares.
- D.
decretos legislativos.
- E.
leis delegadas.
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