Questão número 415092
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Assinale a opção correta
- A.
Estrangeiros no Brasil, que aqui não residam, não são titulares de direitos fundamentais.
- B.
É constitucionalmente vedada toda a distinção por lei entre homens e mulheres
- C.
O anonimato não é empecilho ao exercício da liberdade de manifestação
- D.
Pessoas jurídicas também podem ser titulares de direitos fundamentais.
- E.
Somente se pode exercer um trabalho ou profissão depois de a atividade ser regulada por lei específica.
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