Questão número 415119
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.
- A.
Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.
- B.
É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.
- C.
Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.
- D.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
- E.
A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.
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