Questão número 415122

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  Os partidos políticos têm autonomia para a definição de sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira.

• B.

  Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• C.

  A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos.

• D.

  Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso remunerado ao rádio e à televisão.

• E.

  A CF veda a fusão de partidos políticos.