Questão número 415131
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ao morador que ninguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de
- A.
busca de provas de delitos, durante o dia, por determinação de autoridade policial.
- B.
inspeções determinadas por autoridades sanitárias, durante o dia, para combate a epidemias.
- C.
busca e apreensão de documentos, de dia ou de noite, desde que por determinação judicial.
- D.
prestação de socorro, por particulares ou autoridades públicas, de dia ou de noite.
- E.
vistorias no imóvel, para fins de desapropriação, realizadas durante o dia, por determinação de autoridade administrativa.
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