Questão número 415133
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
O artigo 5º da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
- A.
a liberdade de associação é absoluta, sendo necessária, porém, a prévia comunicação à autoridade competente.
- B.
as entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
- C.
a liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.
- D.
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização do Estado.
- E.
as associações só poderão ser compelidas a suspender as suas atividades, após decisão tomada por seus filiados.
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