Questão número 415147
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
Dentre os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição Federal NÃO se encontra o direito
- A.
ao anonimato no exercício da liberdade de pensamento.
- B.
à intimidade.
- C.
à inviolabilidade de domicílio.
- D.
à inviolabilidade do sigilo de correspondência.
- E.
à obtenção de certidões para defesa de direitos independentemente do pagamento de taxa.
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