Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
Dentre os direitos sociais expressamente assegurados pela Constituição se incluem o direito ao
lazer, à moradia e à proteção à infância.
trabalho, à vida e à educação.
livre exercício de qualquer profissão, ao trabalho e à segurança.
piso salarial, à propriedade e à educação.
gozo de férias, à propriedade e à saúde.
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