Questão número 415166

Assinale a opção correta acerca dos direitos fundamentais.

• A.

  A propriedade é um direito social, e não fundamental.

• B.

  Os direitos e garantias individuais só podem ser invocados contra o Estado, pois foram concebidos em relação a ele.

• C.

  Não há garantia constitucional, no âmbito judicial e administrativo, à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade da sua tramitação.

• D.

  As normas definidoras dos direitos fundamentais têm aplicação imediata.