Questão número 415168
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
Nos termos da Constituição, a lei regulará a individualização da pena, podendo adotar, entre outras, as penas de
- A.
perda de bens e banimento.
- B.
suspensão e interdição de direitos.
- C.
caráter perpétuo e multa.
- D.
privação da liberdade e trabalhos forçados.
- E.
prestação social alternativa e morte.
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