Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
Dentre as penas que a Constituição Federal proíbe, figura a de
prestação social alternativa.
perda de bens.
suspensão de direitos.
privação de liberdade.
caráter perpétuo.
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