Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
O alistamento eleitoral é obrigatório para os
recrutas, durante o período do serviço militar obrigatório.
brasileiros maiores de dezoito e menores de setenta anos.
estrangeiros residentes no país há mais de dez anos.
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
analfabetos maiores de dezoito anos.
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