Questão número 415181

Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal

• a.

  é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.

• b.

  somente será possível se renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

• c.

  não é possível, na medida em que não terá a idade mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito.

• d.

  é inviável, dado que o cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato.

• e.

  é impossível para as próximas eleições, pois a Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.