Questão número 415183

Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é

• a. incompatível com a Constituição, pois ninguém pode eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta.
• b.

  albergada pela Constituição, que prevê possibilidade de objeção de consciência nesses exatos termos.

• c.

  passível de punição mediante imposição de pena restritiva de liberdade, por se configurar atentado contra a soberania do Estado brasileiro.

• d.

  causa para suspensão de seus direitos políticos, em função da recusa de cumprimento de prestação alternativa prevista em lei.

• e.

  parcialmente compatível com a Constituição, pois esta permite recusa a cumprimento de prestação alternativa, mas não da obrigação principal.