Questão número 415184
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias processuais dos direitos fundamentais, entre elas, o Habeas Corpus. Sobre o Habeas Corpus, é CORRETO afirmar:
- A.
Pessoa Jurídica não pode ser beneficiária da medida.
- B.
Não pode ser concedido de ofício por órgão jurisdicional.
- C.
O Habeas Corpus pode ser proposto exclusivamente contra atos de autoridade policial e demais autoridades públicas.
- D.
Qualquer pessoa natural pode ser impetrante, não sendo possível, entretanto, uma pessoa impetrar por outra.
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