Questão número 415186
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
A Constituição Federal de 1988 consagra importantes dispositivos à proteção da liberdade, limitando as penas contra a vida, a integridade e a liberdade. Sobre esse assunto, é correto afirmar, EXCETO:
- A.
As penas de banimento, de trabalhos forçados e de caráter perpétuo são proibidas.
- B.
Quando possível, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
- C.
No Brasil, é vedada pena de caráter perpétuo e de morte, salvo em caso de guerra declarada.
- D.
São asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
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