Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
A filiação a sindicatos é:
obrigatória em todos os casos;
obrigatória, menos para os servidores públicos;
facultativa em todos os casos;
temporariamente facultativa;
facultativa apenas para algumas categorias profissionais.
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