Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
A prática do racismo:
é afiançável e imprescritível;
é inafiançável e imprescritível;
é afiançável e prescritível;
não constitui crime;
é inafiançável e prescritível.
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