Questão número 415196
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca dos direitos, garantias e princípios fundamentais.
Sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença, não é permitida, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- C. Certo
- E. Errado
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