Questão número 415199
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
- A.
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do Poder Público.
- B.
o preso não tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial, porém tem o direito de saber quem fez sua prisão.
- C.
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- D.
conceder-se-á mandado de injunção para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
- E.
são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
