Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
Aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial é portadora de alguma espécie de deficiência. Os tipos de deficiência são visual, auditiva, física e mental. Considere as seguintes afirmações a respeito dos portadores de deficiência:
I. A instituição educacional pode recusar o recebimento da matrícula caso não possua adaptação arquitetônica ou material didático adequado.
II. Transporte interestadual gratuito para aqueles que comprovarem a deficiência mediante laudo médico e não auferirem renda superior a um salário mínimo.
III. Direito ao emprego na iniciativa privada, não se admitindo discriminação quanto a salário e critérios de admissão.
IV. Facultativa ação do Estado na elaboração de uma política promocional de direitos.
SOMENTE estão corretas
I e II.
I e III.
II e III.
II e IV.
III e IV.
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