Questão número 415201
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.
O direito constitucional, por meio de suas regras e princípios, deve reger os fatos incriminados pela lei penal e as conseqüências jurídicas deles decorrentes, norteando o sistema jurídico penal vigente.
- C. Certo
- E. Errado
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