Questão número 415204

Assinale a opção correta.

• a.

  Considera-se direito fundamental todo direito individual previsto na Constituição ou na legislação ordinária federal.

• b.

  Constitui característica típica dos direitos fundamentais de índole social dependerem eles de serem desenvolvidos pelo legislador ordinário, para que, só então, possam produzir efeitos jurídicos.

• c.

  Pessoa jurídica pode ser titular de direitos fundamentais no Brasil.

• d.

  A Constituição veda que se criem outros direitos fundamentais além daqueles que expressamente foram reconhecidos pelo poder constituinte originário.

• e.

  Direitos fundamentais podem ter incidência em relações jurídicas entre particulares, mesmo que o Poder Público delas não participe.