Questão número 415205
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:
- A.
judiciais criminais e nos processos administrativos disciplinares.
- B.
judiciais de natureza criminal.
- C.
judiciais de natureza cível.
- D.
judiciais e administrativos.
- E.
judiciais criminais e cíveis.
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